por mkg-digital | jun 2, 2025 | Planejamento Tributário
A implementação da reforma tributária terá início a partir de 2026, mas além das mudanças para o pagamento de impostos no consumo, as alterações previstas no sistema tributário brasileiro já devem fazer as empresas de todos os setores se movimentar.
A reforma tributária estará regulamentada e totalmente em vigor a partir de 2033, quando já não haverá mais o período de transição para a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no IVA dual: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Até lá, dúvidas podem surgir quanto à adaptação das empresas para o novo modelo, e a CNN destacou alguns pontos que podem ser úteis para os negócios durante esse período.
Impactos imediatos
Izaias Miguel, co-CEO da V360, plataforma de automação de pagamentos a fornecedores, explica que as empresas vão precisar emitir e receber notas fiscais que já contemplem os novos tributos, ainda que eles não sejam pagos em um primeiro momento.
“Essa exigência representa um grande desafio técnico, já que os layouts dos documentos fiscais serão alterados para incluir cerca de 200 novos campos, demandando integração com sistemas de ERP como SAP, Oracle e TOTVS”, disse.
Caso a empresa não se adeque, o especialista afirma que a companhia pode não conseguir emitir ou receber notas fiscais, o que paralisa o faturamento e os pagamentos e compromete a operação.
“A adaptação envolverá múltiplas áreas — como tecnologia, fiscal e contas a pagar — e exigirá planejamento para que, ao chegar janeiro, as operações de faturamento e pagamento possam seguir funcionando com segurança e conformidade”, acrescentou.
Primeiras adaptações
A V360 aponta que o primeiro passo é montar um plano de transição com a comitês internos multidisciplinares que integrem tecnologia, contas a pagar, faturamento, fiscal e RH.
“Esses grupos devem acompanhar de perto o cronograma de atualizações dos fornecedores dos sistemas de gestão, além de mapear o impacto nos processos atuais, testar os novos layouts assim que forem liberados e planejar a infraestrutura necessária para que todo o ecossistema da empresa funcione de forma sincronizada”, diz.
Já Gilberto Reis, COO na Runtalent, empresa de Digital Solutions que oferece soluções tecnológicas integradas, defendeu o investimento em tecnologia da informação (TI) para estar preparado durante o processo de regulamentação.
“Nesse novo cenário, a busca por eficiência operacional se torna ainda mais estratégica — e é nesse contexto que a terceirização de profissionais de TI se mostra ainda mais relevante. Com a reestruturação tributária, trata-se de como um caminho para reduzir custos, impulsionar a inovação e aumentar a agilidade das empresas diante das novas exigências do mercado”, afirmou.
Para Izaias Miguel, é necessário começar a pensar e testar as mudanças neste momento, para não haver falhas operacionais e gargalos logísticos durante a regulamentação da reforma.
“O prazo é curto e o impacto é grande. As empresas precisam agir com planejamento para evitar paralisias e prejuízos. O novo modelo fiscal vai exigir muito mais do que apenas mudar códigos, ele transforma processos inteiros”, declarou Izaias.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/empresas-na-reforma-tributaria-veja-o-que-muda-e-como-se-adaptar/
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por mkg-digital | jun 2, 2025 | Planejamento Tributário
A tão esperada reforma tributária brasileira terá início em 2026, mas seus impactos já começam a ser sentidos nos bastidores das empresas. A proposta, que altera profundamente a forma de cobrança de impostos sobre o consumo, exige das organizações de todos os setores atenção redobrada e planejamento antecipado para se adaptarem ao novo modelo.
O texto da reforma prevê a unificação de cinco tributos, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O novo sistema, conhecido como IVA dual, estará totalmente regulamentado e em vigor a partir de 2033, após um período de transição de sete anos.
Apesar de o pagamento efetivo dos novos tributos começar apenas em 2026, empresas já precisarão emitir e receber notas fiscais adaptadas ao novo modelo. Essa exigência técnica representa um dos principais desafios do processo, segundo Izaias Miguel, co-CEO da V360, plataforma de automação de pagamentos a fornecedores.
“Os layouts dos documentos fiscais passarão por grandes mudanças, com a inclusão de cerca de 200 novos campos. Será necessário integrar esses dados com sistemas ERP como SAP, Oracle e TOTVS”, explica o especialista.
Caso as empresas não se adaptem, correm o risco de não conseguirem emitir ou receber notas fiscais, o que pode paralisar faturamentos e pagamentos, comprometendo toda a operação. “A adaptação envolverá múltiplas áreas, tecnologia, fiscal, contas a pagar — e exigirá planejamento para que, ao chegar janeiro de 2026, as operações funcionem com segurança e conformidade”, alerta Izaias.
Planejamento e tecnologia: pilares da transição
A V360 recomenda que as empresas iniciem o processo com a criação de comitês internos multidisciplinares que integrem áreas como tecnologia, faturamento, contas a pagar, fiscal e recursos humanos. Esses grupos devem acompanhar de perto o cronograma de atualizações dos fornecedores de sistemas de gestão, testar os novos layouts fiscais e preparar a infraestrutura necessária para que a engrenagem empresarial funcione de maneira sincronizada.
Gilberto Reis, COO da Runtalent, empresa de soluções digitais, reforça a importância do investimento em tecnologia da informação (TI) como estratégia essencial para navegar pelas exigências do novo cenário tributário.
“A busca por eficiência operacional se torna ainda mais estratégica. A terceirização de profissionais de TI pode ser uma alternativa para reduzir custos, impulsionar a inovação e aumentar a agilidade das empresas diante das mudanças”, pontua Reis.
Izaias Miguel enfatiza que o momento de agir é agora. “O prazo é curto e o impacto é grande. As empresas precisam agir com planejamento para evitar paralisias e prejuízos. O novo modelo fiscal vai exigir muito mais do que apenas mudar códigos, ele transforma processos inteiros”, conclui.
Foco no futuro
Com a reforma tributária batendo à porta, a preparação deixa de ser uma vantagem competitiva e passa a ser uma questão de sobrevivência para muitas empresas. Antecipar-se às mudanças, investir em tecnologia e capacitar equipes são passos fundamentais para enfrentar os desafios que virão com a nova era da tributação no Brasil.
Fonte: https://www.cn1.com.br/noticias/2/131576,empresas-devem-se-preparar-desde-ja-para-reforma-tributaria-que-entra-em-vigor-em-2026
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por mkg-digital | jun 2, 2025 | Impactos
Em setembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) instituiu um grupo de trabalho para tratar dos impactos da reforma tributária no Judiciário. O relatório final do colegiado foi divulgado em abril deste ano, cerca de duas semanas depois de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criar um grupo para tratar do mesmo tema.
A principal conclusão do relatório foi a de que o novo sistema tem o potencial de triplicar o contencioso sobre a tributação do consumo. Considerou-se que o mesmo fato gerador daria lugar a três cobranças, uma de cada esfera de governo. A conclusão vai no sentido contrário de um estudo do Insper, que apontou redução de 95% nessas discussões.
Entre componentes do grupo do CNJ, a avaliação é a de que o diagnóstico do colegiado do STJ desconsidera todas as mudanças que têm potencial para reduzir o contencioso tributário.
Entre elas, a redução da sonegação com o novo sistema de recolhimento, a exigência de uma única obrigação acessória (emitir nota fiscal eletrônica), apuração assistida, redução do número de alíquotas e o fim das discussões sobre “o que dá direito a crédito” ou se a empresa deve pagar ISS ou ICMS, por exemplo.
Optou-se, no entanto, por não rebater publicamente as conclusões, algo que poderia atrapalhar os trabalhos em andamento no CNJ e que contam com a participação de um ministro do Superior Tribunal.
O grupo do STJ diz que as estimativas consideram que cada ação tendo hoje por assunto ICMS ou ISS dará origem a três novos processos. A conta tem sido questionada, pois esses dois tributos se tornarão apenas um —o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Em tese, isso deveria reduzir pela metade as discussões, pois só pode haver uma autuação para este tributo, e nem todas elas se transformarão em contencioso judicial.
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Para realizar o cálculo, os integrantes do colegiado também partiram da premissa de que as novas regras de tributação não terão “nenhum impacto no inadimplemento tributário”. O mesmo documento afirma, no entanto, que o split payment, que fará com que os tributos sejam pagos na liquidação financeira das compras, é uma “inovação significativa na direção da redução dos litígios tributários” e “uma ferramenta para evitar o inadimplemento”.
Por fim, o grupo do STJ fez uma proposta: dar dinheiro para a Justiça Federal, que ficaria responsável por analisar todo o contencioso dos novos tributos. O colegiado aponta como inviável proposta da AGU (Advocacia-Geral da União) de criar um tribunal federal para julgar essas ações, com jurisdição em todo o território nacional, composto por magistrados federais e estaduais.
A ideia do grupo de excluir estes últimos do processo deve se mostrar politicamente inviável, e o colegiado do CNJ, que conta com representantes dos dois grupos, trabalha para mantê-los como parte da solução.
Apesar das ressalvas ao relatório, é necessário que se encontre uma nova estrutura judicial para tratar dos novos tributos. As discussões em andamento visam garantir que o contribuinte possa entrar com a ação em seu domicílio, que os casos sejam analisados por juízes especializados e que não haja decisões divergentes na esfera federal e estadual. São esperadas novidades para este mês de junho.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2025/06/judiciario-precisa-se-adaptar-a-reforma-tributaria.shtml#:~:text=O%20grupo%20do%20STJ%20diz,Imposto%20sobre%20Bens%20e%20Servi%C3%A7os).
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por mkg-digital | maio 27, 2025 | Impactos
Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública sobre a “Reforma Tributária: Desafios para os Setores Públicos e Privados”. O evento, realizado no Auditório Legislativo, foi organizado pelo deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), em parceria com o núcleo jovem da Faciap Jovem — Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná.
“É hora de repensar modelos, ouvir quem está na ponta e buscar caminhos mais eficientes e equilibrados. O setor produtivo não pode ser tratado como inimigo do Estado. A audiência pública é um espaço de escuta e construção conjunta, com foco no desenvolvimento do Paraná e no fortalecimento da atividade empreendedora”, afirmou o deputado.
A presidente da Faciap Jovem, Thanile Ratti, destacou a importância do debate no Poder Legislativo. “É uma oportunidade enorme. Discutimos essa temática há muitos anos com o Feirão do Imposto, e agora, com a reforma tributária, conseguimos integrar o debate entre a esfera pública e privada”, disse. Ela também alertou para os desafios do período de sete anos de transição, que impactará tanto o empresariado quanto o consumidor final.
O superintendente da Faciap, Luciano Justino, reforçou que o tema ainda gera muitas dúvidas e terá impacto direto em diversos setores. Representando a Ocepar, Rogério Croscato explicou que o setor de cooperativas está atento às mudanças. “Somos 227 cooperativas no Sistema Ocepar, que faturaram R$ 200 bilhões em 2023. Precisamos garantir que o regime tributário específico para cooperativas não eleve nossos custos.”
Mudança de paradigma na economia do Paraná
Para o consultor tributário da Fiep, Alexandre Tortato, a reforma tributária representa uma mudança de paradigma, especialmente pelo fim dos incentivos fiscais usados para atrair investimentos. “A partir de agora, teremos isonomia tributária entre os estados e entre empresas do mesmo setor. Isso fará com que as empresas escolham locais com vantagens competitivas reais, como é o caso do Paraná, bem posicionado na logística e infraestrutura.”
Desafios contábeis e jurídicos
O representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR), Amando Santos Lira, alertou que a reforma tributária exige uma reorganização completa: “É como reformar uma casa funcionando: gera transtornos, mas é necessária.”
Pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), Flávio Augusto Dumont Prado ressaltou que o debate é essencial, pois o novo modelo trará impactos significativos na indústria, no comércio e nos prestadores de serviços. “Ainda há muitos pontos para regulamentar. A reforma traz benefícios, mas também aumenta os encargos para o setor de serviços.”
Pontos críticos e sugestões de aprimoramento
O representante do Instituto Brasileiro de Contencioso Tributário (IBCONT), Fábio Grillo, destacou pontos positivos, como a redução da regressividade tributária, que deve diminuir o peso dos impostos sobre o consumo. Contudo, ele alertou para a necessidade de ajustes no Projeto de Lei Complementar 108, que regulamenta aspectos da reforma, especialmente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Paloma Vanin, da TAX Group, apresentou os principais pontos:
- ✅ Positivos: Unificação de tributos, aumento da competitividade global, redistribuição tributária e estímulo ao investimento.
- ❌ Negativos: Transição complexa, alto custo de adequação e impactos regionais.
- ⚠️ Pontos de atenção: Definição das alíquotas e dos mecanismos de transição.
O coordenador jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso, chamou atenção para os efeitos no setor de tecnologia, que precisará de atenção especial no novo modelo.
Receita Estadual e Secretaria da Fazenda do Paraná em alerta
O diretor adjunto da Receita Estadual, Davidson Lessa, destacou a longa transição como fator de incerteza. Já o assessor da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), Juliano Brun Binder, afirmou que o governo busca uma regulamentação que simplifique as obrigações fiscais, reduza custos tributários e desonere o setor produtivo.
Feirão do Imposto conscientiza sobre carga tributária
O coordenador do Feirão do Imposto da Faciap Jovem, Luiz Morwa, explicou que o evento visa conscientizar a população sobre a carga tributária e como ela impacta o dia a dia. “Estamos presentes em 42 cidades do Paraná, realizando ações, palestras, blitz educativas e vendas simbólicas com redução de impostos.”
A audiência pública faz parte da programação do Feirão do Imposto, uma iniciativa nacional da Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje). O tema deste ano é “– Siglas + Impostos? No final a conta é sua”, que reflete sobre a complexidade da legislação tributária e seus efeitos no bolso do consumidor.
Também participaram do evento o vereador de Curitiba, Olimpio Araujo Junior (PL); o auditor-fiscal Willian Oliveira; o assistente tributário da Fecomércio, Fernando Ishikawa; além de representantes de órgãos públicos e líderes do setor produtivo, que discutiram desafios e oportunidades em torno de temas como carga tributária, fiscalização, contabilidade e ambiente de negócios.
Fonte: https://oparana.com.br/politica/reforma-tributaria-assembleia-legislativa-debate-pontos-positivos-e-negativos/
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por mkg-digital | maio 27, 2025 | IBS e CBS
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
O Projeto, desenvolvido em parceria com o Serviço de Processamento de Dados (Serpro), vai permitir a participação direta de empresas na experimentação prática das soluções tecnológicas desenvolvidas.
A atuação das empresas nessa fase de testes será importante para promover ajustes nos sistemas. Além disso, será fundamental para preparação antecipada do mercado para a entrada em vigor das novas regras tributárias.
O piloto servirá como base para futuras evoluções tecnológicas, não incluindo neste primeiro momento APIs ou volumes maiores de dados.
Cerca de 500 empresas participarão da iniciativa, selecionadas com base em critérios técnicos, institucionais e de representatividade econômica. A seleção vai priorizar a diversidade de setores e portes, e será feita exclusivamente por meio de indicações de entidades de abrangência nacional, como confederações, federações e associações setoriais, contemplando:
- Empresas com termo de cooperação assinado com a RFB, por participarem do CONFIA ou das homologações do SPED (receberão o convite em junho);
- Indicações do Pré-Comitê Gestor do IBS;
- Indicações por entidades representativas do setor de tecnologia (fornecedoras de software);
- Indicações por entidades representativas de diversos segmentos econômicos e portes empresariais.
A entrada das empresas será escalonada ao longo do segundo semestre de 2025, conforme o avanço do desenvolvimento técnico das soluções.
As funcionalidades do sistema serão liberadas de forma progressiva, permitindo o aperfeiçoamento constante com base nas contribuições dos participantes.
Para garantir maior transparência e possibilitar que todas as empresas do país possam ter acesso às informações e entender os recursos necessários para adaptação à CBS, as soluções testadas serão sempre divulgadas no site da Receita Federal.
Fonte: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/receita-lanca-projeto-piloto-para-testar-sistemas-da-reforma-tributaria-do-consumo-referente-a-contribuicao-sobre-bens-e-servicos
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