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Tarifas de Trump exigem novo arranjo global, dizem ex-presidentes na CRE

Tarifas de Trump exigem novo arranjo global, dizem ex-presidentes na CRE

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A nova dinâmica na economia e na política internacional promovida pelo governo dos Estados Unidos traz ameaças e oportunidades ao Brasil, apontaram ex-presidentes da Comissão de Relações Exteriores (CRE) em reunião do colegiado na quinta-feira (13). 

Os convidados citaram como indícios da reorganização global o aumento das tarifas cobradas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a importação de produtos estrangeiros e o afastamento do país de organismos internacionais. O diálogo entre seis dos ex-líderes da CRE foi conduzido pelo presidente atual da comissão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A ex-senadora Kátia Abreu (TO) explicou que Trump espera fortalecer a indústria de seu país. No entanto, segundo ela, as medidas representam uma “irresponsabilidade moral” pois geram instabilidade no dólar e nas relações comerciais entre os países, que até então se baseavam em regras e práticas fomentadas pelos próprios americanos.

— Vai mudar os preços no mundo inteiro, eu acredito que isso vai produzir inflação, prejudicando o povo brasileiro. Uma nação que comanda a moeda do mundo e que teve a responsabilidade, até aqui, de comandar esse processo político internacional do dia pra noite rasga todos os manuais da diplomacia. Eles não têm o direito de fazer isso com os países — criticou Kátia, que comandou a CRE em 2021 e 2022.

Tarifas

Nos últimos meses, os EUA anunciaram taxações que vão de 25% a 50% sobre produtos canadenses e mexicanos, 20% sobre produtos chineses e até 200% para a Europa (com relação a bebidas alcoólicas). 

Além disso, na quarta-feira (12) passou a valer uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio, inclusive do Brasil. O governo federal comunicou que poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) — organismo criado para negociar regras e gerir acordos comerciais — assim como têm feito outros países afetados, como o Canadá.

Desafio

O Brasil, por sua relevância no agronegócio e na sustentabilidade, tem condições de colaborar para que a nova dinâmica internacional seja pautada pela igualdade entre os Estados e pela defesa da paz e dos direitos humanos. Essa é a opinião do ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), presidente da CRE em 2015 e 2016. No entanto, Aloysio considera que o momento é de “desafio grave” para a manutenção desses princípios.

— Está surgindo um mundo multipolar. Será aquele baseado na igualdade dos Estados ou será um condomínio de três ou quatro grandes potências? É uma fase muito perigosa, onde costumam proliferar os monstros. Eu penso que a função da CRE está em buscar no Brasil um nível maior de coesão — avaliou.

Segundo o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), as iniciativas de Trump parecem contrárias ao livre comércio, que Mourão disse considerar um dos “pilares” dos EUA. As tarifas americanas têm gerado reações dos países taxados, como a imposições de tarifas semelhantes. Para o senador, isso pode prejudicar o comércio internacional, especialmente para aqueles que não possuem estrutura econômica para aplicar a reciprocidade da tarifa.

— Parece que estamos no momento Incrível Hulk: “Eu tenho a força”. Essa é a forma pela qual parece que as relações internacionais passaram a ser balizadas — ironizou.

Oportunidade

Já o ex-senador Cristovam Buarque (DF), presidente da CRE em 2005 e 2006, defendeu que todos os países tendem a se tornar relevantes nas relações internacionais e comerciais. Para ele, o Brasil tem vantagem em razão de sua diversidade social e econômica.

— Mesmo o mais forte país do mundo, os Estados Unidos, não está conseguindo fazer as coisas porque o resto do mundo não aceita a maneira como o presidente Trump está tratando as relações comerciais. Nós saímos do tempo em que o mundo era a soma de países para um tempo em que cada país é um pedaço do mundo. Aí vem a grande chance do Brasil, porque o Brasil é um pedaço do mundo que mais se parece com o mundo.

Já o ex-senador Eduardo Azeredo (MG) apontou a tensão que existe entre o fortalecimento da indústria nacional e a dependência de outros países no processo de produção. Se, por um lado, os EUA buscam fortalecer sua indústria pela concentração do processo produtivo em solo americano, o Brasil obteve sucesso em certos setores justamente pela globalização, avaliou Azeredo.

— É evidente que todos queremos que as indústrias sejam fortes. Mas nós conseguiríamos ser os líderes em painéis solares se nós não tivéssemos a globalização? Foi ela que possibilitou a queda do preço dos painéis e, aí sim, o Brasil pode avançar tanto — ponderou ele, que foi presidente da CRE em 2009 e 2010.

Protecionismo e poluição

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) — que durante a reunião foi eleita vice-presidente da CRE — lembrou que não são apenas os EUA que prejudicam o Brasil com barreiras econômicas que desincentivam a compra de produtos brasileiros. A União Europeia, segundo ela, tem o histórico de financiar seu agronegócio para conseguir competir com o Brasil. 

— A União Europeia quer nos impor protecionismo porque são ineficientes [no agronegócio]. Os agricultores [europeus] hoje são muito mais funcionários dos países do que agricultores. Cada vaca lá tem 500 euros de subvenção anual.

Kátia Abreu defendeu a cobrança de imposto por emissão de carbono do setor produtivo, chamado de carbon tax (taxação de carbono). Para ela, a tributação protegerá a indústria brasileira que utiliza energia limpa, além de proteger o meio ambiente. A medida foi proposta como reação ao que ela considera como os EUA “virarem as costas para o aquecimento global” ao aumentar sua produção de petróleo.

— Não tenham dúvidas de que o produto americano ficará mais mais barato do que o nosso, que produzimos com a energia renovável, porque ela é ainda mais cara. Faça o que quiser no seu país, mas não pode chegar com esses produtos poluidores, aquecendo o mundo, sem pagar nada — asseverou.

A reforma tributária de 2023 instituiu o Imposto Seletivo, que será aplicado sobre atividades prejudiciais ao meio ambiente. Segundo o relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que embasou as discussões da reforma no Senado, o Imposto Seletivo pode vir a ser considerado uma taxação sobre o carbono nos acordos com a União Europeia, por exemplo.

Outras sugestões

Nelsinho Trad pediu aos ex-presidentes sugestões para fortalecer e diversificar a atuação da CRE. O ex-senador Eduardo Suplicy (SP), que dirigiu a comissão em 2003 e 2004, propôs a criação de órgãos no Senado para monitorar assuntos de interesse do colegiado.

— A criação de um observatório internacional do Senado e a criação de um núcleo de análise e inteligência legislativa fortaleceriam a CRE ao fornecer informações estratégicas sobre geopolítica e economia. Além disso, a inclusão de representantes da CRE em delegações oficiais do Brasil no exterior fortaleceria a representatividade parlamentar em debates globais — disse Suplicy.

Além disso, Cristovam Buarque sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada neste ano em Belém (PA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Google Alert - Reforma Tributária Imposto Seletivo

Opinião: Setor de bens de capital será impulsionado pelo Combustível do Futuro | Exame

Opinião: Setor de bens de capital será impulsionado pelo Combustível do Futuro | Exame

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Por Arnaldo Jardim*

Em 2024, aprovamos, de forma unânime, a Lei do Combustível do Futuro, do qual fui relator, mostrando que a ampliação da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira deixou de ser uma ação governamental para se transformar em uma política de Estado. Além dos já consagrados Etanol e Biodiesel, a lei inseriu na matriz energética o Biometano e os combustíveis sintéticos e, principalmente, o Combustível Sustentável de Aviação – SAF e o Diesel Verde. Essas mudanças legais colocam o Brasil na vanguarda da transição energética global.

A aviação comercial mundial é responsável por 3,5% das emissões dos Gases de Efeito Estufa – GEE’s, consumindo aproximadamente 400 bilhões de litros de querosene de aviação por ano. No Brasil, são aproximadamente 6 bilhões de litros. Para promover a descarbonização de suas operações, as empresas aéreas ficam obrigadas a misturarem o SAF ao combustível fóssil. Em 2027, quando a obrigação entra em vigor, serão necessários cerca de 60 milhões de litros de SAF. Um desafio, haja vista que os projetos estão em suas fases iniciais de implantação.

O setor de transporte rodoviário é muito mais impactante – cerca de 20% das emissões globais de CO2.  No Brasil, segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a movimentação de cargas e de passageiros contribui com mais de 90% das emissões de CO2 do setor. O diesel verde, cuja composição permite sua utilização em motores convencionais sem a necessidade de alterações significativas, é uma solução capaz de oferecer alternativa renovável e eficiente para descarbonizar esse modal. Assim como no SAF, há muito caminho a percorrer.

A boa notícia é que há sinergias entre a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e o Diesel Verde o (HVO), desde o compartilhamento de matérias-primas até a integração de processos de produção, o que representa uma abordagem promissora para a indústria. As plantas, na verdade, são flex, podendo produzir SAF e HVO na mesma proporção, representando benefícios adicionais em termo de redução de emissões. Porém, os investimentos ainda precisam ter viabilidade econômica.

São projetos intensivos em capital – a ACELEN, por exemplo, que opera refinaria de Mataripe/BA, prevê investimentos da ordem de R$ 12 bilhões em biorrefino para os próximos anos- e diante de um cenário desafiador enfrentado pelo Brasil, em que os juros altos inviabilizam investimentos, é preciso encontrar formas de incentivar esses projetos. A inclusão no REIDI é um bom caminho.

O Regime de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (REIDI) é um incentivo fiscal que suspende a cobrança de PIS e COFINS sobre determinados serviços e aquisições, cuja desoneração pode atingir entre 6 e 10%. São elegíveis os projetos de transportes, portos, energia, saneamento básico, irrigação e, desde 2022, de biogás e biometano, também incluídos na Lei do Combustível do Futuro. A vantagem desse regime diferenciado é que o incentivo é dado projeto a projeto, de forma que o gestor público pode direcionar os recursos para investimentos com maiores retornos econômicos, sociais e ambientais.

A inclusão do Biorrefino, SAF e HVO, no REIDI reduzirá a carga tributária sobre investimentos, tornando mais atrativas as condições para se investir no País, assim como beneficiará diretamente o agronegócio ao aumentar a demanda por biomassa como soja, milho, cana e macaúba. Importante ressaltar que os incentivos concedidos poderão ser compensados pelo Imposto Seletivo, instituído pela Reforma Tributária, incidente sobre a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, cuja arrecadação anual será de R$ 1.7 bi se utilizarmos a mesma alíquota, de 0,25%, incidente na exportação de bens minerais.

A competitividade do setor de biocombustíveis está diretamente atrelada às condições de investimento, e não podemos perder tempo. Como as regras do arcabouço fiscal definem que é preciso buscar fontes para financiar novas despesas, os recursos advindos do Imposto Seletivo aprovado durante a reforma tributária (PEC 45) poderão suprir os requisitos fiscais para o desenvolvimento das novas tecnologias.

O Brasil tem todas as condições para ser líder nesse mercado, mas precisa garantir que suas políticas públicas reflitam essa ambição.

A hora de agir é agora.

*Arnaldo Jardim é deputado federal, vice–presidente da Frente parlamentar Agropecuária, presidente da Comissão Especial de Transição Energética e produção de Hidrogênio e foi relator da Lei do Combustível do Futuro.

Fonte: Google Alert - Reforma Tributária Imposto Seletivo

Tributar a exportação reduz a competitividade do petróleo brasileiro – Que imposto é esse

Tributar a exportação reduz a competitividade do petróleo brasileiro – Que imposto é esse

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A cobrança de Imposto Seletivo na extração de bens minerais destinados à exportação terá fortes impactos à economia brasileira. Além de afetar a competitividade do petróleo brasileiro, primeiro item da pauta exportadora em 2024, trará reflexos negativos na balança comercial nacional. Em 2024, exportamos mais de 500 milhões de barris de petróleo de alta qualidade, totalizando uma entrada de recursos de US$ 44,8 bilhões. A incidência do Imposto Seletivo também terá efeitos nocivos nos projetos em campos maduros e de acumulações marginais, que tiveram expressivo aumento de produção nos últimos anos.

O setor de óleo e gás mantém um diálogo aberto e transparente com o parlamento. Nesse sentido defende que o veto do Poder Executivo ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 abriu flanco indevido à tributação do petróleo exportado, o que deve ser revisto pelo Congresso. Dessa forma, será atendido o pilar constitucional da não tributação de produtos exportados, assim como fazem os demais países, permitindo que o petróleo nacional continue sendo competitivo e um grande gerador de receitas, impostos, empregos e renda para o país.

O desenvolvimento econômico e social brasileiro é historicamente baseado no crescimento de cadeias produtivas importantes, como o agronegócio, a mineração e o setor de óleo e gás, que geram receitas relevantes, milhões de empregos, alta arrecadação para o poder público e atraem vultosos investimentos e projetos estratégicos para o Brasil.

Neste papel de importante indutor da economia, a indústria de óleo e gás tem contribuído positivamente para os indicadores socioeconômicos do país. Gera, por ano, 1,6 milhão de postos de trabalho diretos e indiretos; tem uma participação de 17,2% no PIB industrial do país e a sua cadeia produtiva recolheu R$ 250 bilhões em impostos para a arrecadação da União, estados e municípios, somente em 2024. Até 2033, projetamos uma arrecadação de royalties, participações especiais e lucro óleo de R$ 253 bilhões.

Esses números mostram a relevância do setor na geração de receitas para o Estado e no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Cabe lembrar que de cada três barris de petróleo produzidos no Brasil, dois correspondem a taxas, impostos e royalties. Ao impor a cobrança do Imposto Seletivo sobre a exportação do petróleo é certo um impacto considerável, não apenas na indústria de óleo e gás, mas também em diferentes cadeias produtivas na economia brasileira.

A indústria de óleo e gás apoia a reforma tributária, pois entende que representa um marco histórico para o país. Ao final do processo de regulamentação, a previsão é que tenhamos um arcabouço tributário mais moderno, com a redução da evasão fiscal e a simplificação do regime nacional de recolhimento de impostos. Entretanto, o veto ao inciso I do Art. 413 do PLP 68/2024 traz preocupações, uma vez que o texto suprimido ratificava o texto constitucional introduzido pela Emenda Constitucional 132, que atuava na direção da não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações. Dessa forma, o veto contraria o próprio texto constitucional.

Tornar o petróleo brasileiro menos competitivo no mercado internacional, que não tem uma carga tributária tão elevada quanto a brasileira, transmite também um sinal negativo aos investidores, especialmente em um momento em que se discute a necessidade de explorar e investir em novas áreas, como a Margem Equatorial e a Bacia de Pelotas, como uma estratégia para repor as reservas de petróleo e fortalecer a segurança energética do país.

No atual cenário global de energia, vivemos um momento de oportunidades para ampliar a exportação de petróleo e consolidar nossa posição como um player estratégico em mercados como Europa e China. Especialmente diante das atuais e potenciais tarifações norte-americanas, podem existir novas oportunidades para o petróleo brasileiro, que tem menor emissão de carbono e enxofre em sua produção, o que torna o nosso produto ainda mais atrativo para o comércio exterior.

Por fim, vale ressaltar a inegável importância do setor de óleo e gás no processo da transição energética em curso, seja para garantir a segurança energética que o país precisa, como também por viabilizar, por meio de investimentos e soluções tecnológicas de descarbonização a introdução de fontes de energia de baixo carbono na matriz energética nacional.

Teremos sucesso nesse processo se a indústria brasileira de óleo e gás se mantiver competitiva. E essa condição passa por um sistema tributário equilibrado que não onere ainda um segmento estratégico para a economia nacional.

Fonte: Google Alert - Reforma Tributária Imposto Seletivo

Reforma pode aumentar 35% a carga tributária do transporte rodoviário

Reforma pode aumentar 35% a carga tributária do transporte rodoviário

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A Reforma Tributária promete transformar a forma como os tributos são aplicados no Brasil. Para o setor de transporte rodoviário de cargas, as mudanças podem resultar em um aumento de mais de 35% na carga tributária, o que tende a pressionar as margens de lucro e a elevar os custos dos serviços. Esses fatores devem pesar no bolso do consumidor final.

Diante dessa realidade, surge uma pergunta crucial: sua empresa está preparada para lidar com esse impacto e evitar prejuízos financeiros? Se você atua no setor de transportes e logística, as dicas do advogado tributarista Sysley Sampaio podem minimizar os efeitos negativos da nova tributação.

A reforma substituirá tributos federais, estaduais e municipais por um sistema mais simplificado, mas que pode ter efeitos severos para as empresas do setor de transportes que não se prepararem adequadamente. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se a substituição do PIS e COFINS pelo IVA Dual, um imposto unificado, mas com alíquotas possivelmente mais altas para alguns setores, incluindo o transporte rodoviário.

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Segundo o advogado, a mudança pode ainda reduzir benefícios fiscais atualmente utilizados, afetando diretamente a rentabilidade. O novo modelo tributário também prevê a criação do Imposto Seletivo, que será aplicado sobre produtos e serviços prejudiciais ao meio ambiente, e o transporte rodoviário de cargas pode ser incluído nesse novo imposto, elevando ainda mais os custos operacionais.

“Além disso, a reforma trará o fim da cumulatividade e uma nova sistemática de créditos tributários. Com a nova tributação, será fundamental controlar rigorosamente os créditos fiscais para evitar perdas financeiras, e as empresas que dominarem essa gestão tributária estarão em vantagem, enquanto as que não se prepararem enfrentarão aumentos substanciais nos custos”.

Embora a reforma só entre em vigor entre 2026 e 2033, as empresas não podem adiar a adaptação. Na avaliação do advogado tributarista, a antecipação será crucial para reduzir os impactos financeiros no futuro. “Algumas ações que devem ser tomadas imediatamente incluem mapear os impactos financeiros, estudando o aumento real dos impostos na operação da empresa, revisar a estrutura de créditos tributários para verificar se há valores a serem recuperados e analisar novas estratégias tributárias para identificar possíveis benefícios fiscais que ainda podem ser aproveitados antes da transição”.

Apesar dos desafios, existem estratégias que podem reduzir o impacto da reforma e até transformá-la em uma oportunidade, afirma Sampaio. Entre as soluções possíveis, destacam-se a reestruturação do regime tributário, uma vez que dependendo do porte e do faturamento da empresa, a mudança para um novo regime tributário pode ser vantajosa, inclusive com reorganização societária.

“A gestão avançada de créditos fiscais também será fundamental, pois empresas que controlam bem seus créditos fiscais terão uma vantagem competitiva importante com a nova sistemática do IVA Dual, evitando pagamentos indevidos e aproveitando ao máximo os créditos disponíveis. Além disso, será essencial a revisão da logística e custos operacionais, uma vez que a otimização das operações logísticas, incluindo a reavaliação de rotas e o uso de operações intermodais, pode ajudar a reduzir custos e evitar tributos desnecessários. Também será importante o planejamento para benefícios fiscais, aproveitando incentivos estaduais e federais que podem representar uma grande economia nos próximos anos”.

Novo imposto

Além da Reforma Tributária, existem diversos projetos de lei que estão em tramitação e que podem aumentar ainda mais a carga tributária do setor de transportes. Entre as propostas que merecem atenção estão a criação de um imposto sobre as emissões de CO₂, impactando diretamente o custo do transporte rodoviário; a ampliação do Imposto Seletivo, cujo impacto sobre o setor de transportes ainda está sendo definido; e a revisão dos benefícios fiscais estaduais, com a retirada de incentivos fiscais para transportadoras, o que pode agravar ainda mais a carga tributária.

“O grande questionamento agora é: sua empresa está pronta para absorver um aumento de impostos de mais de 35%? Se você não tem certeza de como responder a essa pergunta, é fundamental buscar orientação especializada para evitar que sua empresa sofra com a reforma. Este é o momento de agir, pois empresas que se antecipam à reforma, revisam sua carga tributária e aplicam estratégias fiscais eficazes poderão não só reduzir custos, mas também ganhar vantagem competitiva no mercado”.

Embora a Reforma Tributária represente um grande desafio, ela também pode ser uma oportunidade para as empresas bem preparadas. Ao antecipar-se às mudanças, revisar a estrutura tributária e aplicar estratégias de redução de custos, sua empresa poderá não só minimizar os impactos da reforma, como também se posicionar de forma vantajosa no mercado. “Portanto, não espere a implementação da reforma para tomar medidas. Agir agora é a chave para proteger sua operação e evitar aumentos desnecessários de impostos no futuro”.

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Mudanças no sistema tributário impõem novos desafios fiscais ao setor da saúde – Surgiu

Mudanças no sistema tributário impõem novos desafios fiscais ao setor da saúde – Surgiu

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Sindesto se antecipa e reúne especialistas em palestra no dia 13/03 para esclarecer impactos e preparar o setor para a nova realidade tributária

Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2024, diversas mudanças devem impactar o setor da saúde nos próximos anos. Para esclarecer essas transformações e orientar profissionais e empresários da área, o Sindicato dos Estabelecimentos de Saúde do Tocantins (Sindesto) realizará, no dia 13 de março, uma palestra sobre os impactos da nova legislação tributária no setor.

O evento acontecerá no auditório do Simed, a partir das 19h, e contará com a participação de especialistas que apresentarão uma análise detalhada sobre as mudanças e os desafios que a Reforma Tributária trará para o segmento. Além de informações estratégicas, os participantes terão a oportunidade de debater o tema e esclarecer dúvidas sobre as novas diretrizes fiscais.

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Foto: Divulgação

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Foto: Divulgação

A Reforma Tributária aprovada propõe um novo modelo de tributação sobre o consumo, substituindo tributos como ICMS, ISS, Cofins e PIS por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Além disso, a criação do Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Com um sistema baseado no princípio do destino, os impostos passarão a incidir no local de consumo, o que pode trazer impactos diretos para o setor da saúde, desde a tributação de insumos até a prestação de serviços. “É imprescindível que o setor compreenda as mudanças e como elas afetarão a cadeia de custos e a operação dos serviços de saúde. O Sindesto está comprometido em oferecer esse suporte por meio de iniciativas como esta”, comenta o presidente do Sindesto, Thiago Antônio de Sousa.

As inscrições são limitadas a 60 participantes e podem ser feitas por meio da plataforma Sympla neste link. Para participar, será solicitado na entrada do evento a doação de 2 kg de alimento não perecível ou o valor de R$ 20,00, que serão integralmente destinados à APAE. A iniciativa é uma realização do Sindesto e do Pimenta Félix Advogados, com apoio do Simed, do Hospital Unimed, da Forrest, do Instituto de Saúde Integrada (ISI) e da Proarme.

Evento: Palestra – O impacto da Reforma Tributária no setor da saúde
Data: 13 de março de 2025
Horário: 19h
Local: Auditório do Simed (ACSU-SO, Av. NS-A, 20 – Conj. 2 Lote 2B – Plano Diretor Sul)

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Novas regras podem influenciar no valor de venda dos alimentos – Jornal Extra de Alagoas

Novas regras podem influenciar no valor de venda dos alimentos – Jornal Extra de Alagoas

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Os consumidores têm se deparado com o aumento dos preços, principalmente em relação aos alimentos, isso porque a inflação tem registrado altos índices de crescimento. Claro, que essa é uma questão de economia, contudo, paralelo a este cenário nós temos uma reforma tributária já aprovada e sancionada, entrando em vigência de forma gradativa a partir de 2026.

E como a Reforma Tributária se encaixa na alta dos preços dos alimentos? A advogada Irís Basilio, explica que embora não haja uma relação direta entre a alta atual dos preços dos alimentos e a Reforma Tributária, é importante entender como as novas regras tributárias podem influenciar o consumo nesse contexto.

De acordo com o novo texto da reforma tributária, alimentos essenciais, como arroz, feijão, leite, carnes, peixes e frutas, terão alíquota zero de impostos, o que os tornará mais acessíveis à população. Os alimentos saudáveis, como produtos naturais ou minimamente processados, terão uma redução de até 60% nas alíquotas, o que incentivará seu consumo.

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Iris pontua que produtos prejudiciais à saúde como por exemplo, bebidas açucaradas e alcoólicas, terão uma tributação específica, ou seja, serão submetidos a um Imposto Seletivo, cujo objetivo é desestimular o consumo desses itens devido aos seus impactos negativos na saúde.

Outro ponto positivo da reforma, segundo a advogada é o sistema de “cashback” para as famílias de baixa renda. “Está prevista uma devolução de parte dos tributos pagos sobre o consumo. Esse mecanismo visa reduzir o peso da carga tributária sobre os mais vulneráveis”, pontuou.

Na avaliação da advogada, com a implementação da Reforma Tributária, a expectativa é que haja uma redução nos preços de alimentos essenciais, aliviando o orçamento das famílias, especialmente aquelas de baixa renda. “Isto deve acontecer de forma gradual com a aplicação das novas alíquotas e o ajuste do mercado às mudanças. Enquanto isso, fatores como clima, câmbio e demanda continuarão influenciando os preços dos alimentos”.

A orientação é que os consumidores se mantenham informados e busquem alternativas para equilibrar a alimentação dentro do orçamento disponível. “Sabemos que a alta dos preços dos alimentos é decorrente de fatores econômicos e ambientais, contudo, com a transição da reforma tributária existe uma perspectiva positiva de tornar os alimentos essenciais mais acessíveis e promover hábitos de consumo mais saudáveis”, comemorou.

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