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# Resenha da Reforma Tributária

Tudo sobre a Reforma Tributária

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## Posts

- [Setores em Foco: Quem ganha e quem perde com a nova tributação](https://resenhadareformatributaria.com.br/setores-em-foco-quem-ganha-e-quem-perde-com-a-nova-tributacao/) - [et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” min_height=”2276.3px” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” min_height=”2162.3px” global_colors_info=”{}”]A Reforma Tributária não afeta a todos igualmente: enquanto alguns setores podem respirar aliviados com reduções de carga fiscal, outros enfrentarão desafios significativos. Neste editorial, mapeamos os principais ganhadores e perdedores da nova tributação, analisando setores como agropecuária, indústria,
- [Reforma Tributária: Os 5 desafios para gestores e empreendedores na prática](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-os-5-desafios-para-gestores-e-empreendedores-na-pratica/) - [et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” global_colors_info=”{}”]A Reforma Tributária não é apenas uma mudança nas leis: é um terremoto na gestão diária das empresas. Para gestores, empreendedores e empresários, adaptar-se às novas regras exigirá revisão de processos, investimento em tecnologia e até uma nova cultura organizacional. Neste
- [Reforma Tributária: Como as mudanças impactam o seu bolso](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-como-as-mudancas-impactam-o-seu-bolso/) - [et_pb_section fb_built=”1″ theme_builder_area=”post_content” _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default”][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” type=”4_4″ theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″ custom_margin=”-72px|||||”]A Reforma Tributária promete simplificar o sistema de impostos no Brasil, mas como essas mudanças afetarão diretamente o seu dia a dia? Seja no preço do pão, no custo do combustível ou no orçamento familiar, a nova tributação
- [Lições Internacionais: O que o brasil pode (e deve) aprender com reformas tributárias globais](https://resenhadareformatributaria.com.br/licoes-internacionais-o-que-o-brasil-pode-e-deve-aprender-com-reformas-tributarias-globais/) - [et_pb_section fb_built=”1″ theme_builder_area=”post_content” _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default”][et_pb_row _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content”][et_pb_column _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” type=”4_4″ theme_builder_area=”post_content”][et_pb_text _builder_version=”4.27.4″ _module_preset=”default” theme_builder_area=”post_content” hover_enabled=”0″ sticky_enabled=”0″]Enquanto o Brasil debate sua Reforma Tributária, o mundo oferece um laboratório de experiências: de simplificações bem-sucedidas a ajustes que geraram caos fiscal. Países como EUA, Alemanha e Índia mostram que não basta mudar as regras – é preciso
- [IPI, o curinga da reforma tributária - Conjur](https://resenhadareformatributaria.com.br/ipi-o-curinga-da-reforma-tributaria-conjur/) - A Emenda Constitucional 132/2023, embora muito elogiada pelos legisladores, pelo Executivo e parte dos tributaristas, trouxe na prática um genérico arquétipo constitucional da unificação de tributos de circulação de bens e serviços e unificação das contribuições PIS/Cofins na CBS, com preocupante e exagerada delegação à lei complementar para a implementação de todos os elementos do
- [Mudanças na EFD ICMS/IPI: CBS, IBS e IS não serão incluídos](https://resenhadareformatributaria.com.br/mudancas-na-efd-icms-ipi-cbs-ibs-e-is-nao-serao-incluidos/) - A reforma tributária trouxe novas diretrizes para a Escrituração Fiscal Digital. Em reunião do Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - (COTEPE) - foi decidido que os novos tributos Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
- [Appy projeta aumento de 10% no poder de compra com reforma tributária - Jornal GGN](https://resenhadareformatributaria.com.br/appy-projeta-aumento-de-10-no-poder-de-compra-com-reforma-tributaria-jornal-ggn/) - Contribua usando o GoogleA nova legislação sobre tributos aumentará em 10%, em média, o poder de compra dos brasileiros nos próximos 15 anos, graças ao seu impacto positivo sobre o crescimento do país, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Nós estamos falando, por baixo, de um aumento de
- [Reforma Tributária: impactos e oportunidades para o Simples Nacional - Portal Contábeis](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-impactos-e-oportunidades-para-o-simples-nacional-portal-contabeis/) - A Reforma Tributária é um dos temas mais impactantes do cenário fiscal brasileiro, trazendo mudanças estruturais que afetarão empresas de todos os portes. Embora o Simples Nacional tenha sido preservado, a reforma impõe ajustes significativos, exigindo atenção especial dos contadores para garantir que seus clientes estejam preparados para essa transição. A convivência de dois sistemas
- [Alíquotas do IBS e da CBS na Reforma Tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/aliquotas-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria/) - Siga com foco, coruja!! No corrente artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: as alíquotas do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Compreender o que consta na normativa em relação às alíquotas do IBS e da CBS na
- [Contribuintes do IBS e da CBS na Reforma Tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/contribuintes-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria/) - Opa, tudo tranquilo?!! No atual artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: os contribuintes do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Compreender o que consta na normativa em relação aos contribuintes do IBS e da CBS na Reforma
- [A Reforma Tributária no Brasil e o Conceito de IVA Dual no Contexto Internacional](https://resenhadareformatributaria.com.br/a-reforma-tributaria-no-brasil-e-o-conceito-de-iva-dual-no-contexto-internacional/) - A reforma tributária aprovada, recentemente, no Brasil propõe uma reestruturação significativa do sistema de impostos sobre o consumo, introduzindo o conceito de IVA dual. Este modelo visa substituir o complexo arranjo de tributos existente, que inclui impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de
- [Não incidência de IBS e CBS sobre exportações - Conjur](https://resenhadareformatributaria.com.br/nao-incidencia-de-ibs-e-cbs-sobre-exportacoes-conjur/) - O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no artigo 156-A da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, “não incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial,
- [Fazenda diz não haver intenção de cobrar IBS e CBS de fundos](https://resenhadareformatributaria.com.br/fazenda-diz-nao-haver-intencao-de-cobrar-ibs-e-cbs-de-fundos/) - “Alguns analistas estão avaliando que o veto ao inciso V do art. 26, que previa que os fundos de investimento não seriam contribuintes, poderia permitir a interpretação de que as operações dos fundos com títulos e valores mobiliários poderiam ser tributadas”, escreve a assessoria do ministério.
- [Regras vetadas por Lula permitiam FII e Fiagro não contribuinte; carteiras agora estão sujeitas a IBS e CBS](https://resenhadareformatributaria.com.br/regras-vetadas-por-lula-permitiam-fii-e-fiagro-nao-contribuinte-carteiras-agora-estao-sujeitas-a-ibs-e-cbs/) - As regras no texto da reforma tributária vetadas pelo presidente Lula traziam hipóteses específicas em que fundos de investimento imobiliário (FIIs) e do agronegócio (Fiagros), ao realizarem operações com bens imóveis, estariam fora da incidência do IBS e da CBS. O racional era permitir que fundos de investimento não fossem contribuintes, exceto em situações específicas,
- [Regulamentação da reforma tributária é sancionada; conheça a nova lei](https://resenhadareformatributaria.com.br/regulamentacao-da-reforma-tributaria-e-sancionada-conheca-a-nova-lei/) - 17/01/2025 - 17:02 Ricardo Stuckert/Secom-PR Presidente Lula (C) sanciona a lei que regulamenta a reforma tributária A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de tributos. O texto também define regras sobre a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback),
- [Lei Complementar que regula a Reforma Tributária é sancionada](https://resenhadareformatributaria.com.br/lei-complementar-que-regula-a-reforma-tributaria-e-sancionada/) - O texto final do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, agora Lei Complementar nº 214/2025, que delimita regras gerais aplicáveis ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e ao Imposto Seletivo (IS), foi sancionado em 16 de janeiro de 2025, com vetos, pelo Presidente da República. O texto
- [Presidente sanciona Projeto de Lei que regulamenta reforma tributária sobre consumo](https://resenhadareformatributaria.com.br/presidente-sanciona-projeto-de-lei-que-regulamenta-reforma-tributaria-sobre-consumo/) - O Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, sobre a reforma da tributação sobre consumo, será sancionado nesta quinta, 16 de janeiro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade no Planalto do Planalto. O PL elimina a cumulatividade tributária, simplifica regras, dá previsibilidade à arrecadação e zera o imposto de itens da
- [Reforma tributária | Operações de Locação - Alíquota Reduzida de IBS e CBS - Mazutti Ribas Stern](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-operacoes-de-locacao-aliquota-reduzida-de-ibs-e-cbs-mazutti-ribas-stern/) - Informamos que o Projeto de Lei n° 68/2024 (Regulamento da Reforma Tributária), que deve ser sancionado e publicado entre os dias 16 ou 17 de janeiro, estabelece uma regra de transição para operações de locação, cessão onerosa e arrendamento mercantil de bem imóvel.Esta regra estabelece que o contribuinte que realizar estas operações poderá optar pelo
- [Reforma tributária: fundos de investimento não serão tributados com IBS e CBS](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-fundos-de-investimento-nao-serao-tributados-com-ibs-e-cbs/) - O Ministério da Fazenda anunciou, na última sexta-feira (17), que poderá revisar o texto da lei complementar que regulamenta a reforma tributária para esclarecer a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre fundos de investimento e fundos patrimoniais. A pasta afirmou que não há
- [Fazenda esclarece que não pretende cobrar IBS e CBS de fundos](https://resenhadareformatributaria.com.br/fazenda-esclarece-que-nao-pretende-cobrar-ibs-e-cbs-de-fundos/) - O texto da lei complementar que regulamentou a reforma tributária poderá ser ajustado para esclarecer que fundos de investimentos e patrimoniais não pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), informou nesta noite o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta informou não haver a intenção de
- [Reforma tributária: como a CBS e o IBS transformarão os registros contábeis](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-como-a-cbs-e-o-ibs-transformarao-os-registros-contabeis/) - A reforma tributária no Brasil, que unifica tributos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em dois novos impostos principais — Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e
- [IBS/CBS: lei prevê redução de 30% nas alíquotas para 18 profissões](https://resenhadareformatributaria.com.br/ibs-cbs-lei-preve-reducao-de-30-nas-aliquotas-para-18-profissoes/) - A reforma tributária regulamentou a lei complementar 214/2025 que prevê a redução em 30% das alíquotas padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para 18 profissões. Os dois novos tributos irão substituir: Programa de Integração Social (PIS) ; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
- [IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas](https://resenhadareformatributaria.com.br/ibs-cbs-sobre-locacao-de-temporada-por-pessoas-fisicas/) - Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência do IBS e da CBS sobre fornecimento de bens e serviços por pessoas físicas. Na última década, tornou-se cada vez mais comum a locação de imóveis por temporada,
- [Instituição do IBS e da CBS na Reforma Tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/instituicao-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria/) - Olá pessoal! Hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: a instituição do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Compreender a normativa em relação à instituição do IBS e da CBS na Reforma Tributária; Comentar observações relevantes sobre o
- [Reforma tributária 7: O IBS/CBS sobre serviços, bens e outros direitos](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-7-o-ibs-cbs-sobre-servicos-bens-e-outros-direitos/) - A primeira observação é que vi uma postagem do Senado Federal falando dos novos "impostos" CBS e IBS, porém, há um erro de taxonomia nessa informação. Imposto é espécie de tributo, da mesma forma que a contribuição é uma espécie também. Assim, tributo é gênero e são suas espécies: impostos (caráter geral e que não
- [O FIDC na reforma tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/o-fidc-na-reforma-tributaria/) - 1 - Introdução A LC 214, de 16/1/251, promove uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo. Essa lei cria dois novos tributos, que seguem o modelo de IVA - Imposto sobre Valor Agregado, visando a simplificação e transparência na arrecadação tributária. Além desses tributos, a lei
- [Reforma tributária 5: Os regimes diferenciados do IBS e CBS](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-5-os-regimes-diferenciados-do-ibs-e-cbs/) - A grande novidade é que o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços têm uma alíquota atualmente estimada em cerca de 28%, segundo cálculos preliminares do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. A princípio, a limitação era de 26,5%, mas a inclusão de itens na faixa de isenção e
- [Reforma tributária e regime transitório na atividade locação de imóvel](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-e-regime-transitorio-na-atividade-locacao-de-imovel/) - 1 - A LC 214/25 (de 16.1.2025) instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (previsto no art. 156-A da CF/88) e a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços (inserida no art. 195, inciso V, da CF/88), como passo adicional da reforma tributária aprovada inicialmente pela EC 132/23. 2 - O IBS é da competência
- [Taxação de IBS e CBS em fundos traz insegurança ao mercado de capitais](https://resenhadareformatributaria.com.br/taxacao-de-ibs-e-cbs-em-fundos-traz-inseguranca-ao-mercado-de-capitais/) - O texto da LC 214/24, sancionada na última quinta-feira, 16, pelo presidente da República e que regulamenta a reforma tributária, delega ainda ao CMN - Conselho Monetário Nacional as definições sobre a incidência ou não da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, que compõem o IVA
- [Reforma tributária: Início de uma nova era fiscal no Brasil](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-inicio-de-uma-nova-era-fiscal-no-brasil/) - A reforma tributária sancionada pelo presidente Lula representa uma transformação sem precedentes no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. Este movimento abrange a extinção de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, que serão substituídos por novos impostos: o IBS - Imposto sobre Bens
- [Publicada a primeira lei que regulamenta a reforma tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/publicada-a-primeira-lei-que-regulamenta-a-reforma-tributaria/) - Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de 16/1/25, a LC 214/25, que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo, cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Tal publicação decorre da sanção do PL complementar 68/24, principal
- [Códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib: guia para documentos fiscais](https://resenhadareformatributaria.com.br/codigos-cst-ibs-cbs-e-cclasstrib-guia-para-documentos-fiscais/) - A partir de 2026 já será exigido o preenchimento das informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Para tanto, serão utilizados dois códigos para identificar a tributação que um item de mercadoria ou serviço está sujeito no documento fiscal: a) CST-IBS/CBS - Código de Situação Tributária; b) cClassTrib - Classificação Tributária do
- [Como vai funcionar o Split de Pagamento da CBS e do IBS?](https://resenhadareformatributaria.com.br/como-vai-funcionar-o-split-de-pagamento-da-cbs-e-do-ibs/) - Conversamos com Roni Peterson Bernardino de Brito sobre o Split Payment da CBS e do IBS. Roni é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e membro da comissão de sistematização do programa que elaborou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que deu origem à Lei Complementar 214/2025, e o PLP 108/2024, que segue em
- [IBS e CBS em fundos de investimentos traz insegurança a mercado de capitais](https://resenhadareformatributaria.com.br/ibs-e-cbs-em-fundos-de-investimentos-traz-inseguranca-a-mercado-de-capitais/) - O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária, delega ainda ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as definições sobre a incidência ou não da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o Imposto de Valor Agregado (IVA), sobre fundos
- [Possível IBS e CBS em fundos de investimentos traz insegurança a mercado de capitais](https://resenhadareformatributaria.com.br/possivel-ibs-e-cbs-em-fundos-de-investimentos-traz-inseguranca-a-mercado-de-capitais/) - O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária, delega ainda ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as definições sobre a incidência ou não da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o Imposto de Valor Agregado
- [IBS e CBS: A jurisprudência – estrangeira – como bola de cristal?](https://resenhadareformatributaria.com.br/ibs-e-cbs-a-jurisprudencia-estrangeira-como-bola-de-cristal/) - Este é o momento de voltarmos nossa atenção para a Lei Complementar nº 214/2025, que inaugura o IBS e a CBS, para refletirmos: “Agora, agora e mais agora?”. É como se estivéssemos diante de uma bola de cristal, tentando desvendar o que está por vir. Embora o Brasil não seja o último país a implementar
- [Os e-books e aparelhos e-readers estão fora de alcance do IBS e da CBS?](https://resenhadareformatributaria.com.br/os-e-books-e-aparelhos-e-readers-estao-fora-de-alcance-do-ibs-e-da-cbs/) - Opinião Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214 instituiu “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”; e criou “o Comitê Gestor do IBS”, conforme seu preâmbulo. A população brasileira aguardava ansiosamente
- [País terá nova tributação sobre consumo a partir de 2026](https://resenhadareformatributaria.com.br/pais-tera-nova-tributacao-sobre-consumo-a-partir-de-2026/) - Foi sancionada nesta quinta-feira (16) a Lei Complementar 214, primeira regulamentação da reforma tributária. A nova lei simplifica a cobrança de impostos sobre o consumo (bens e serviços). O texto é originado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. Foram vetados 28 trechos, entre eles os que beneficiavam alguns serviços financeiros e de segurança
- [LC 214/2025 e IBS: solução para cumulatividade ou nova fonte de incertezas? - Conjur](https://resenhadareformatributaria.com.br/lc-214-2025-e-ibs-solucao-para-cumulatividade-ou-nova-fonte-de-incertezas-conjur/) - Opinião Cenário tributário atual e implementação do IBS Freepik O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, especialmente no que tange à tributação sobre o consumo. Conforme delineado pela Constituição de 1988, a competência para tributar o consumo foi distribuída entre os três níveis federativos: à União, coube a instituição do Imposto
- [Panorama do Agro - Semana de 24 a 28 de fevereiro](https://resenhadareformatributaria.com.br/panorama-do-agro-semana-de-24-a-28-de-fevereiro/) - Panorama do Agro - Semana de 24 a 28 de fevereiro 1. Valor Bruto da Produção (VBP) da Agropecuária deve atingir R$ 1,46 trilhão em 2025, crescimento de 9,1% em relação a 2024. 2. Agropecuária começa 2025 gerando 35,7 mil empregos formais. 3. Desemprego alcança 6,5% no trimestre móvel encerrado em janeiro de 2025. 4.
- [Novos tributos: quando CBS, IS e IBS passam a valer?](https://resenhadareformatributaria.com.br/novos-tributos-quando-cbs-is-e-ibs-passam-a-valer/) - A reforma tributária em curso no Brasil estabelece três novos tributos que substituirão os impostos atualmente em vigor. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS), enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) absorverá o Programa de Integração Social
- [PL propõe retirar IBS e CBS da base de cálculo do ICMS, ISS e IPI](https://resenhadareformatributaria.com.br/pl-propoe-retirar-ibs-e-cbs-da-base-de-calculo-do-icms-iss-e-ipi/) - Um novo projeto de lei pretende modificar a regulamentação da reforma tributária para impedir que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sejam incluídos na base de cálculo de tributos como: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ; Imposto Sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos
- [Não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/nao-incidencia-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria/) - Oi coruja!! Hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: a não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Compreender o que consta na normativa em relação a não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária;
- [Imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária](https://resenhadareformatributaria.com.br/imunidade-do-ibs-e-da-cbs-na-reforma-tributaria/) - Opa, como você está?!! Hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: a imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: Compreender o que consta na normativa em relação a imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária;
- [Do regime jurídico da CBS e do IBS](https://resenhadareformatributaria.com.br/do-regime-juridico-da-cbs-e-do-ibs/) - A reforma tributária do consumo é realidade pronta e aprovada há mais de ano e segue instigando os juristas com novidades nunca antes vistas. Definir o regime jurídico da CBS e do IBS está entre as novidades e poderia ser apenas um ensaio para fins acadêmicos, se não estivesse na sua resposta a chave para
- [Reforma tributária: Impactos da lei complementar 214/25](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-impactos-da-lei-complementar-214-25/) - A reforma tributária e a nova estrutura fiscal: O que muda com a LC 214/25? A LC 214/25, sancionada como parte da reforma tributária, representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo principal é simplificar a tributação sobre o consumo, substituir tributos obsoletos e tornar o sistema mais eficiente e
- [PL que impede a inclusão do IBS e CBS no cálculo do ICMS, ISS e IPI](https://resenhadareformatributaria.com.br/pl-que-impede-a-inclusao-do-ibs-e-cbs-no-calculo-do-icms-iss-e-ipi/) - Em 6/2/25, a Câmara dos Deputados apresentou o PLP 16/25, que visa modificar as Lcs 87/1996 (lei Kandir) e 214/25, norma que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo. O principal objetivo do projeto é assegurar que os novos tributos, IBS e CBS, não sejam
- [Reforma tributária 9: IBS/CBS sobre serviços notariais e cartorários](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-9-ibs-cbs-sobre-servicos-notariais-e-cartorarios/) - O setor de serviços na LC 214/25 Não há quaisquer dúvidas de que o setor mais impactado na reforma tributária será o de serviços. Com a unificação do consumo de bens e serviços em dois tributos gêmeos siameses, cobrados juntos no binômio IBS - Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS - Contribuição de Bens
- [Reforma tributária e impacto micro pequenas empresas Simples Nacional](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-e-impacto-micro-pequenas-empresas-simples-nacional/) - A recente reforma tributária, sancionada pela LC 214/25, trouxe alterações significativas para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as principais inovações, destacam-se a introdução da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, com novas possibilidades de tributação "por dentro" ou "por fora"
- [Mudanças no Simples Nacional e a transição para CBS e IBS](https://resenhadareformatributaria.com.br/mudancas-no-simples-nacional-e-a-transicao-para-cbs-e-ibs/) - A implementação da LC 214/25 marca uma das transformações mais significativas no sistema tributário brasileiro, com reflexos diretos sobre o Simples Nacional. Apesar de rumores iniciais sobre sua extinção, o regime simplificado de tributação continuará existindo, mas com modificações estruturais profundas. A principal mudança decorre da substituição dos tributos sobre consumo: o PIS e a
- [Reforma Tributária – CBS/IBS tem fato gerador e hipóteses de incidência definidas em lei complementar](https://resenhadareformatributaria.com.br/reforma-tributaria-cbs-ibs-tem-fato-gerador-e-hipoteses-de-incidencia-definidas-em-lei-complementar/) - A reforma tributária , por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu dois novos tributos principais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui tributos federais como PIS e Cofins. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS. Para que o tributo seja legítimo faz-se necessário a…
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