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Não incidência de IBS e CBS sobre exportações
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, previsto no artigo 156-A da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, “não incidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador...
Panorama do Agro – Semana de 24 a 28 de fevereiro
Panorama do Agro - Semana de 24 a 28 de fevereiro 1. Valor Bruto da Produção (VBP) da Agropecuária deve atingir R$ 1,46 trilhão em 2025, crescimento de 9,1% em relação a 2024. 2. Agropecuária começa 2025 gerando 35,7 mil empregos formais. 3. Desemprego alcança 6,5% no...
Transformações tributárias com a Lei Complementar 214/2025: desafios e oportunidades na implementação do IBS e CBS
A Lei Complementar 214/2025 trouxe importantes modificações na estrutura de concessão de benefícios fiscais no Brasil, alinhando-se às diretrizes da reforma tributária e à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços...
Não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária
Oi coruja!! Hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: a não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Não incidência do IBS e da CBS na Reforma Tributária Vamos passar basicamente pelos seguintes...
Fiscalização e contencioso do IBS e CBS: fragmentação e insegurança jurídica
Consultor Tributário O contexto da reforma tributária Na origem dos debates, a reforma tributária foi concebida com premissas que trouxeram à sociedade brasileira a esperança de que o caos que há décadas a assolava finalmente daria lugar a um sistema mais eficiente e...
Reforma Tributária – CBS/IBS tem fato gerador e hipóteses de incidência definidas em lei complementar
A reforma tributária , por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu dois novos tributos principais: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui tributos federais como PIS e Cofins. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui tributos...