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Reforma tributária: Impactos da lei complementar 214/25
A reforma tributária e a nova estrutura fiscal: O que muda com a LC 214/25? A LC 214/25, sancionada como parte da reforma tributária, representa a maior mudança no sistema fiscal brasileiro das últimas décadas. Seu objetivo principal é simplificar a tributação sobre o...
Imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária
Opa, como você está?!! Hoje iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na área fiscal: a imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária. Imunidade do IBS e da CBS na Reforma Tributária Vamos passar basicamente pelos seguintes...
PL que impede a inclusão do IBS e CBS no cálculo do ICMS, ISS e IPI
Em 6/2/25, a Câmara dos Deputados apresentou o PLP 16/25, que visa modificar as Lcs 87/1996 (lei Kandir) e 214/25, norma que institui o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços, a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e o IS - Imposto Seletivo. O principal objetivo do...
Reforma tributária à luz da EC nº 132/2023 e da LC nº 214/2025: do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo
Opinião freepik A estrutura tributária brasileira é frequentemente apontada como uma das mais complexas do mundo. Nesse contexto, a busca por simplificação, racionalização e maior justiça fiscal motiva debates recorrentes sobre a reforma tributária. Recentemente, a...
Secretário Bernard Appy tranquiliza o setor privado sobre cobrança de IBS e CBS
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tranquilizou o setor privado, na terça-feira (18/2), quanto à mudança do modelo de sistemas para a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e...
Reforma tributária 9: IBS/CBS sobre serviços notariais e cartorários
O setor de serviços na LC 214/25 Não há quaisquer dúvidas de que o setor mais impactado na reforma tributária será o de serviços. Com a unificação do consumo de bens e serviços em dois tributos gêmeos siameses, cobrados juntos no binômio IBS - Imposto sobre Bens e...