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Projeto de lei quer excluir IBS/CBS do cálculo do ICMS
Um projeto de lei já pretende alterar a regulamentação da reforma tributária — Lei Complementar nº 214, de 2025. A ideia é deixar expresso na legislação que o Imposto e a Contribuição sobre Bens e Serviços (IBS/CBS) não podem entrar na base de cálculo do IPI, ISS e...
IBS/CBS sobre locação de temporada por pessoas físicas
Um tema que foi pouquíssimo debatido durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 45 e do Projeto de Lei Complementar nº 68 foi a incidência do IBS e da CBS sobre fornecimento de bens e serviços por pessoas físicas. Na última década, tornou-se cada vez...
Mudanças na EFD ICMS/IPI: CBS, IBS e IS não serão incluídos
A reforma tributária trouxe novas diretrizes para a Escrituração Fiscal Digital. Em reunião do Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - (COTEPE) - foi decidido que os novos tributos...
Códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib: guia para documentos fiscais
A partir de 2026 já será exigido o preenchimento das informações do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos. Para tanto, serão utilizados dois códigos para identificar a tributação que um item de mercadoria ou serviço está sujeito no documento fiscal: a)...
Reforma tributária 7: O IBS/CBS sobre serviços, bens e outros direitos
A primeira observação é que vi uma postagem do Senado Federal falando dos novos "impostos" CBS e IBS, porém, há um erro de taxonomia nessa informação. Imposto é espécie de tributo, da mesma forma que a contribuição é uma espécie também. Assim, tributo é gênero e são...
Como vai funcionar o Split de Pagamento da CBS e do IBS?
Roni Peterson Bernardino de Brito (foto Receita Federal) Conversamos com Roni Peterson Bernardino de Brito sobre o Split Payment da CBS e do IBS. Roni é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e membro da comissão de sistematização do programa que elaborou o...