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Possível IBS e CBS em fundos de investimentos traz insegurança a mercado de capitais
Impostos (Foto: Marcelo Camargo/ABr) O texto da Lei Complementar 214/2024, sancionada na última quinta-feira pelo presidente Lula e que regulamenta a reforma tributária, delega ainda ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as definições sobre a incidência ou não da...
Reforma tributária 5: Os regimes diferenciados do IBS e CBS
A grande novidade é que o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços têm uma alíquota atualmente estimada em cerca de 28%, segundo cálculos preliminares do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy. A...
Os e-books e aparelhos e-readers estão fora de alcance do IBS e da CBS?
Opinião Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 16 de janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214 instituiu “o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS)”; e criou “o Comitê Gestor do IBS”,...
Reforma tributária e regime transitório na atividade locação de imóvel
1 - A LC 214/25 (de 16.1.2025) instituiu o IBS - Imposto sobre Bens e Serviços (previsto no art. 156-A da CF/88) e a CBS - Contribuição Social sobre Bens e Serviços (inserida no art. 195, inciso V, da CF/88), como passo adicional da reforma tributária aprovada...
Taxação de IBS e CBS em fundos traz insegurança ao mercado de capitais
O texto da LC 214/24, sancionada na última quinta-feira, 16, pelo presidente da República e que regulamenta a reforma tributária, delega ainda ao CMN - Conselho Monetário Nacional as definições sobre a incidência ou não da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e do...
Reforma tributária: Início de uma nova era fiscal no Brasil
A reforma tributária sancionada pelo presidente Lula representa uma transformação sem precedentes no sistema fiscal brasileiro, com o objetivo de simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação de impostos. Este movimento abrange a extinção de tributos como PIS,...